Política de privacidade

Esta política explica como são tratados os dados pessoais de quem visita este site e as páginas vinculadas a ele, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Responsável

Addison Ferreira, advogado, OAB/PA 38.590. Contato para assuntos de privacidade: [email protected].

Dados tratados

Dados enviados por você ao entrar em contato por WhatsApp, telefone ou e-mail: nome, telefone, a descrição da situação e os documentos que decidir enviar.
Dados de navegação registrados pelo servidor e pela rede de distribuição (Cloudflare), como endereço IP, data e hora de acesso e páginas visitadas, usados para segurança e funcionamento do site.
Cookies de medição, apenas nas páginas que os utilizam e somente se você aceitar no aviso exibido na tela.

Finalidade

Responder ao seu contato, analisar a situação descrita e, havendo contratação, prestar o serviço jurídico. Os dados de navegação e de medição servem para manter o site seguro e avaliar a divulgação do conteúdo. Os dados não são vendidos nem cedidos para fins comerciais.

Compartilhamento

Com os serviços necessários ao funcionamento do site e do atendimento, como a hospedagem, a Cloudflare, o WhatsApp e, quando você aceita os cookies de medição, as plataformas de anúncio. Em processos judiciais, os documentos são apresentados ao Poder Judiciário na medida do necessário.

Prazo de guarda

Pelo tempo necessário à finalidade de cada dado e ao cumprimento de obrigações legais e profissionais.

Seus direitos

Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade ou eliminação dos seus dados, além de informações sobre compartilhamento e a revogação do consentimento, conforme o art. 18 da LGPD, pelo e-mail [email protected].

Sigilo profissional

As informações e os documentos enviados ficam protegidos também pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB.